Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA

A compra de qualquer produto/atividade na plataforma do EDUCA MARKET, através no endereço www.educamarket.com.br, de propriedade da CASA CUCA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 14.702.357/0001-26, com sede na Rua Purpurina 155 cj 47, implica na concordância integral do presente termo por parte do Usuário.

I – DO OBJETO

1.1. Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na plataforma do EDUCA MARKET, o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (“Compra”).

1.2. O EDUCA MARKET se reserva ao direito de não confirmar a Compra nos casos de (i) Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas, (ii) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou (iii) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.

1.3. O valor da presente compra e venda encontra-se descrito no e-mail recebido pelo Usuário como confirmação da transação comercial realizada, bem como da respectiva nota fiscal emitida.

1.4. O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular.

II – DAS ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA CASA CUCA

2.1. O EDUCA MARKET não se responsabiliza por/pela:

(i) Quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso irregular da plataforma EDUCA MARKET;

(ii) Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na plataforma do EDUCA MARKET, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste;

(iii) Navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos na plataforma EDUCA MARKET, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado;

(iv) Verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;

(v) Sua disponibilidade integral e ininterrupta, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos USUÁRIOS e os servidores do EDUCA MARKET, não possuindo o EDUCA MARKET nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à plataforma EDUCA MARKET decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet.

III – DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

3.1. Para solicitar o cancelamento de uma compra na plataforma da EDUCA MARKET o prazo é de até 7 (sete) dias corridos da data da compra.

3.2. Para solicitar o cancelamento o usuário deverá entrar em contato conosco através de nossa Central de Atendimento atendimento@educamarket.com.br

3.3. As solicitações de cancelamento somente serão atendidas mediante comunicação prévia e dentro do prazo de 07 (sete) dias.

3.4 Ocorrendo o cancelamento o valor pago poderá ser utilizado como crédito em outro produto da plataforma do EDUCA MARKET em até 30 (trinta) dias.